sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Aprovada Criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Foi aprovada nesta terça-feira, 26 de fevereiro de 2008, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Projeto de Lei Complementar 26/2007, do Poder Executivo.
Dos 71 deputados presentes na plenária, todos votaram a favor; não houve nehuma abstinência e nenhum voto contrário.
A propositura foi aprovada na forma de emenda aglutinativa apresentada pelo líder de governo, Barros Munhoz, e demais líderes partidários da Casa.
Segundo o texto aprovado, a Secretaria deverá contribuir para a condução de políticas públicas que visem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência.
O Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares de até R$ 658.300 para incluir a Secretaria no orçamento estadual. Segundo os líderes, o texto atende recomendações de organismos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Foi aprovado ainda, na forma de substitutivo, o Projeto de Lei 1.063/2007, dos deputados Célia Leão (PSDB) e Rafael Silva (PDT), que consolida a legislação existente relativa à pessoa com deficiência. Cerca de 40 leis estaduais sobre este assunto ficam revogadas e a questão das pessoas com deficiência passa a ser tratada por legislação única.
Após aprovada na Assembléia Legislativa, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência será criada por decreto assinado pelo governador do Estado de São Paulo, José Serra, que emitirá Portaria nomeando quem a assumirá.

Em tempo: a Assembléia Legislativa, em tarde de votação de lei de suma importância às pessoas com deficiência, deveria ter observado os preceitos de acessibilidade a fim de que as pessoas com deficiência auditiva pudessem entender o exposto na plenária, por meio de intérprete de Libras, e quem tivesse deficiência física pudesse usufruir de banheiros e outras instalações, sem esbarrar em barreiras arquitetônicas.


Maria Isabel da Silva
Jornalista - São Paulo

4 comentários:

martha barbosa disse...

Adorei teu blog, muito bacana esta necessidade de inclusão parabéns ,meu blog é marthacoreaonline.blogspot.com

Cah disse...

Muito bom ter cido aprovado com exito esse projeto da secretaria de estado dos direitos da pessoa com deficiência é sinal que não temos apenas corrupos no governo .

Michel Inacio disse...

Pois é minha amiga!

Se funcionar, será mais um passo na inclusão da pessoa com dEficiência. Do contráro, será mais uma autarquia burocrática como a FADERS que se resume em apenas "politicagem" barata e ineficaz.
Só para propaganda e uso do dinheiro público!!!

Regina de O. Heidrich disse...

Todos nós precisamos ficar de olho p/ ver se a Secretaria irá funcionar e denunciar os problemas.
Se existe algum problema com a FADERS que você conheça, denuncie!!!
Só assim, poderemos fazer valer nosso voto.